97B135 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 97B135
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Danos morais, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Culpa, Ónus da prova, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032657
Nr Documento: SJ199707030001352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5aa6f1512c13a149802568fc003b6684CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B135.40
Sumário
A acção de divórcio, que tem por objectivo fundamental a dissolução da relação matrimonial, só admite o pedido de indemnização por danos morais resultantes directamente do mesmo divórcio: os danos derivados dos factos geradores do pedido de divórcio deverão ser apreciados em acção autónoma. É insindicável pelo STJ a decisão da Relação sobre a matéria de facto não enquadrável em qualquer das excepções referidas na lei. Cabe ao Autor o ónus da prova da culpa do cônjuge infractor do dever conjugal de coabitação. Perante o facto isolado de a Autora ter chamado incapaz ao Autor, ignorando-se o modo e as condições em que ocorreu tal facto e bem assim os seus reflexos no relacionamento entre os cônjuges, não se vê que assuma a gravidade que comprometeria a possibilidade da vida em comum.