Quem foi o relator do acórdão 9510752?

O relator foi Manuel Pinto dos Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9510752?

O acórdão foi proferido em 15 de abril de 1996.

Acórdão TRP — Justa causa de despedimento, Requisitos

Acórdão

9510752

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de abril de 1996
Relator: Manuel Pinto dos Santos

Apelação

Justa causa de despedimentoRequisitosFaltas por doençaComunicação

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1991/07/03 IN AD N360 PAG1421.
AC STJ DE 1991/10/30 IN AD N362 PAG280.

Sumário

I- Não assume a gravidade que torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral, o facto do trabalhador ter apresentado a justificação de cerca de duas semanas de faltas ao serviço após alta médica por acidente ocorrido na entidade patronal, do qual esta teve conhecimento, e cujo período inicial de baixa por 5 dias com incapacidade absoluta para o trabalho lhe havia comunicado.

Texto integral não disponível

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