036265 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quesada Pastor
Processo: 036265
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Circunstancias agravantes, Noite
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009071
Nr Documento: SJ198107010362653
Referência Publicação: BMJ N309 ANO1981 PAG197
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc98345b46519075802568fc0039cfb9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:036265.D8
Sumário
A agravante de o crime ter sido cometido de noite baseia-se na consideração generica de varios motivos, como sejam a maior facilidade do cometimento do crime, maior dificuldade na sua prova, mais facil impunidade, numa diminuição das defesas do ofendido e ate de o lugar do crime não ser iluminado ou frequentado pelas pessoas. Mas não e procedente partir da não verificação, em dado caso concreto, de algumas destas motivações para a conclusão de que, então não ocorreu a agravante da "noite". E que, não so os motivos indicados terão sido motivos do legislador para inscrever como agravante a "noite" e não eles proprios as circunstancias a ter em conta na qualificação do facto criminoso, como tambem a inexistencia de um ou dois desses motivos no caso concreto não sera decisiva para concluir pela inexistencia da propria circunstancia, ja que outros podem ocorrer. Assim, verifica-se tal circunstancia agravante, mesmo tendo-se provado que o local do crime era muito iluminado e que os reus não tinham procurado a noite para agir, quando não se contraria na declaração dos factos provados o que e incontestavel perante a normalidade da vida e a experiencia comum, isto e, que os reus, agindo a horas mortas da noite, gozaram de maior facilidade no cometimento do crime, ja que aquelas lhe garantiam a inexistencia da vigilancia normal dos empregados das instalações assaltadas ou das pessoas que as frequentavam e, virtualmente, na esperança de impunidade a que obviamente não poderiam aspirar se agissem em pleno dia.