9530818 - Tribunal da Relação do Porto

I - Resultando para o cônjuge inocente em relação às causas do divórcio uma situação penosa por violar a sua moral de católico estruturada com a indissolubilidade do casamento, há fundamento para a atribuição ao cônjuge culpado do dever de o indemnizar pelos danos morais nos termos do artigo 1792 n.1 do Código Civil.