071212 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tem a natureza de sublocação, mas sim a de trespasse, a transferência que o arrendatário comercial faz do locado a terceiro mediante o pagamento de um preço e não de uma renda. II - A partir do trespasse, o trespassante perdeu a qualidade de arrendatário, deixando o contrato de arrendamento de produzir efeitos em relação a ele e não fazendo sentido que, depois disso, se pretenda obter a resolução do mesmo contrato, de cuja relação negocial deixou de ser sujeito.