070125 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 070125
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Provas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020142
Nr Documento: SJ198206010701251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/516c8956aa1fe461802568fc003ac71fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070125.58
Sumário
Na falta de melhores elementos sobre as circunstâncias em que ocorreu um acidente de viação, deve entender-se que ambos os condutores concorreram culposamente para a sua produção, pelo menos em partes iguais, quando resulte provado da matéria de facto que um deles conduzia um veículo automóvel e para contornar um obstáculo existente na sua faixa de rodagem fez sinalização luminosa de aproximação do eixo da via e de ultrapassagem desse obstáculo, invadindo a faixa de rodagem contrária em cerca de 30 a 40 centímetros e ao verificar que o veículo motorizado que circulava em sentido contrário não se desviou para o espaço livre à sua direita accionou os travões e se imobilizou no espaço de cerca de um metro.