045259 - Supremo Tribunal de Justiça

Concorrendo, na prática de um crime de roubo punido nos termos do n. 2 do artigo 306 do Código Penal, a circunstância noite, deverá a pena aplicável ser elevada nos seus limites mínimo e máximo de metade, por força do disposto no seu n. 5, uma vez que a noite é circunstância qualificativa do crime de furto.