039699 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Pinto
Processo: 039699
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Motivo futil, Adulterio, Homicidio qualificado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007365
Nr Documento: SJ198902150396993
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41d8737bfdfac093802568fc0039b4c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039699.DF
Sumário
A problematica da futilidade do motivo coloca-se somente no plano da culpa do agente, e, por isso, da sua determinação psicologica, sendo despicienda a falta de correspondencia entre ele e a realidade. Assim, e irrelevante que, objectivamente, seja falso e insignificante o motivo ou ideia causal do ilicito, salvo o caso de erro grosseiro. O que interessa e apreciar e decidir se, subjectivamente, do ponto de vista do agente, o motivo tem importancia capaz de o determinar a assumir um comportamento que o homem medio, em analogas circunstancia e sendo o facto verdadeiro, normal e razoavelmente assumiria. Deste modo, não sera motivo futil aquele pelo qual o agente mata a vitima convencido, embora falsamente, de que esta mantinha relações de sexo com sua mulher.