O descritor "Homicidio voluntario" classifica 114 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1949 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 112 | 98.2% |
| TRP | 2 | 1.8% |
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