074432 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O documento autentico so faz prova plena dos factos praticados pelo documentador (v.g., o notario), dos que se passam na sua presença e dos que ele atesta com base nas suas proprias percepções - artigo 371 do Codigo Civil. II - Assim, o documento autentico, no qual se ateste ter sido redigida e assinada, na presença do notario, uma declaração referindo determinados factos e a reafirmação de que a mesma exprime a vontade do declarante, não constitui prova plena da sinceridade desta, nem da veracidade daqueles factos, dado que disso não podia o documentador certificar-se com os seus sentidos.