080101 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 080101
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça, Poderes da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009295
Nr Documento: SJ199105080801011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/81dcef73dc71c06d802568fc003a19e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080101.91
Sumário
Se a culpa num acidente de viação se basear nos deveres gerais de diligencia e prudencia, a questão constitui materia de facto e, por tal motivo, o seu conhecimento fica excluido da competencia do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 722, n. 2 e 729, n. 2 do Codigo de Processo Civil. Os juizos de valor relativos a materia de facto cabem, em ultima instancia a Relação, quando a sua emissão ou formulação se apoia em simples criterios proprios do bom pai de familia, competindo ao Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, aqueles que, na sua formulação, apelam essencialmente para a sensibilidade ou intuição do jurista, para a formação especializada do julgador.