96B594 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O processo especial de posse judicial avulsa sempre se destinou a colocar o adquirente, ipso facto possuidor jurídico, na posse efectiva. Se o acto de aquisição for susceptível de registo, o requerente terá de juntar o respectivo documento. II - A acção é posta contra quem detém a coisa (seja em nome próprio, seja em nome alheio), o qual só se pode defender (contestar), dizendo ter título de posse ou fruição (defesa por excepção).