064534 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Considerado iliquido o credito, so são devidos juros, a partir da liquidação, o que se não torna necessario declarar na sentença e que por isso não e nula. II - Embora o pedido fosse de quantia certa, podia o Tribunal condenar no que se liquidasse em execução de sentença, não tendo sido cometida nulidade, mesmo que tal não tivesse sido pedido. III - O valor da quota das autoras sera o que resulta do balanço em que elas basearam o seu pedido. IV - Para se considerar legalmente aprovado o balanço, basta que o tenha sido pelo unico socio sobrevivo. V - A interpretação da relação que não tenha um minimo de correspondencia no texto dos documentos interpretados não pode valer nos termos do artigo 238 do Codigo Civil.