084508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 084508
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020690
Nr Documento: SJ199312160845081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24c864c004da7469802568fc003a5fcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084508.D8
Sumário
As compensações por danos não patrimoniais não podem ser simbólicas ou miserabilistas mas sim devem tender, justamente, a constituir um lenitivo significativo pelos padecimentos que, esses, já ninguém e nada tira a quem os sofreu, tudo isto no âmbito da legislação do seguro- -automóvel, em sintonia com aumentos de limites e de prémios. O pai de um lesado grave que, estando embarcado, conforme é a sua ocupação profissional, desembarca para acompanhar e assistir o seu filho, por causa das lesões que, a este, foram provocadas por um acidente de viação, tem direito a ser indemnizado dos proventos que, por isso, deixou de auferir, da responsabilidade de quem responde por esse acidente, em sintonia com os artigos 1878 n. 1 e 495 n. 2 do Código Civil, embora o lesado tivesse sua mãe para o assistir.