0122895 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antas de Barros
Processo: 0122895
Acórdão
Descritores: Direito real, Servidão de vistas, Fresta, Usucapião, Detenção, Posse, Inversão de titulo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000662
Nr Documento: RP199112190122895
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/09f879bef8dcbd358025686b00661e8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0122895.9F
Sumário
Reconstruido o predio dos autores na vigencia do C. Civ. de 1867 e existindo nela, desde então, aberturas que eram havidas como frestas, as mesmas não foram executadas em contravenção do disposto no corpo do art. 2325 do referido diploma. Assim, não prescrevendo tais aberturas contra o vizinho, este "podera a todo o tempo que queira, levantar a sua casa ou contra-muro, ainda que vede a luz das ditas aberturas". Os autores eram, portanto, relativamente a essas aberturas meros possuidores precarios, que reconstruiram o seu predio em conformidade com as disposições legais. Como detentores ou possuidores precarios, os autores não podiam adquirir por usucapião o direito de servidão de ar e luz e não se verificou a inversão do titulo de posse porque os autores mantiveram silencio perante a re quando esta mandou tapar as aberturas. Por outro lado, antes que as aberturas, que passaram a revestir a natureza de janelas na vigencia do C. Civ. de 1966, pudessem conduzir a constituição de uma servidão de vistas por usucapião, o prazo respectivo interrompeu-se aquando das obras de vedação das aberturas, mandadas fazer pela re, porque os autores tiveram de reconhecer-lhe o direito a essa vedação.