9520223 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na venda a prestações, com reserva do direito de propriedade, o vendedor conserva a posse da coisa até ao pagamento da última prestação, cabendo ao comprador apenas uma posse precária, de mera tolerância. II - Na falta de pagamento de alguma dessas prestações, o vendedor terá de recorrer ao tribunal para obter a entrega da coisa vendida. III - Ele poderá usar, para esse efeito, do procedimento cautelar de restituição provisória de posse se, depois de avisado o comprador, por notificação judicial avulsa, da intenção de recuperar a coisa em determinado dia, o mesmo comprador se opõe a essa restituição com ameaça de morte.