0007656 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Fernanda Isabel Pereira
Processo: 0007656
Acórdão
Descritores: Prova em matéria civil, Simulação, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027401
Nr Documento: RL200007050007656
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/93be5f0f0e37597980256993003bb805CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0007656.B5
Sumário
Em princípio, a prova testemunhal do acordo simulatório e do negócio dissimulado é proibida, quando invocados pelos simuladores. Todavia, quando a prova documental e a prova testemunhal se acham em conflito, vem-se defendendo a admissibilidade da prova testemunhal quando exista um começo ou princípio de prova por escrito. Tendo a Autora apresentado um documento com a petição inicial e explicitado o mesmo no âmbito do depoimento de parte por si prestado, constitui declaração confessória relevante de factos que lhe são desfavoráveis e prova escrita do acordo simulatório, ou princípio de prova escrita, susceptível de ser complementada mediante o recurso a prova testemunhal, no que tange ao preço que ficou a constar da escritura de compra e venda.