9450156 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9450156
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Cônjuge culpado, Cônjuge principal culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009923
Nr Documento: RP199406309450156
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/73d99c88825bb9f28025686b00669258CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9450156.F4
Sumário
O juízo sobre a culpabilidade dos cônjuges na ruptura do vínculo matrimonial tem de assentar no conjunto dos factos provados. A declaração de um dos cônjuges como único ou principal culpado deve ser feita segundo as regras do bom senso e da razão lógica e, dadas as suas implicações e consequências, com a maior prudência. Deve essa declaração exprimir o resultado de um juízo global sobre a crise matrimonial, juízo que deverá atender à cadeia dos comportamentos dos cônjuges, à proporcionalidade da reacção de cada um ao proceder do outro, tudo sem esquecer a prioridade cronológica das faltas ( factos ) cometidas por um e por outro.