9550942 - Tribunal da Relação do Porto

I - A habilitação de uma das partes, falecida, de uma execução e dos embargos pendentes deve ter lugar através do respectivo incidente processual, em que a habilitação notarial pode constituir a sua base, pelo que, julgada improcedente a habilitação incidental, não pode o processo prosseguir sem ela, mesmo que, sem outras diligências, seja comprovada posteriormente a habilitação notarial.