0000982 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Cabe ao interessado na aquisição da nacionalidade portuguesa o ónus da prova da sua ligação efectiva à comunidade nacional; o requerente da oposição só tem de demonstrar que aquele não fez a comprovação de tal ligação. II - Ligação efectiva à comunidade nacional é a inserção, ou adesão, livre, material e espiritual, do requerido (na oposição) à vida da comunidade tal como é vivida pela generalidade dos cidadãos.