066391 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 066391
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Danos patrimoniais, Danos morais, Montante da indemnização, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024216
Nr Documento: SJ197703170663912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f89eb365e6c2390e802568fc003b133aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066391.77
Sumário
Há culpa de ambos os condutores quando, a seguir a um entroncamento de vias, se dá uma colisão entre um auto pesado e um ciclomotor, se o condutor daquele não respeitou um sinal de paragem obrigatória e o do 2. veículo, por estar embriagado, não reduziu a velocidade ao deparar com o entroncamento e não prestou atenção aos sinais luminosos e sonoros emitidos pelo camião. O grau de culpa do ciclomotorista é de fixar em 20%. O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o montante dos danos patrimoniais fixados pelas instâncias, por se tratar de matéria de facto. Provado que a vítima, o ciclomotorista, era dedicado em extremo à mulher e aos filhos e que estes sofreram angústia, desgosto e preocupações com a morte dele, é equitativo o montante de 45000 escudos para ressarcimento dos danos morais.