074635 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 074635
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Acessão, Boa-fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010022
Nr Documento: SJ198703050746352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe8100c81f1a4896802568fc0039da80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074635.EB
Sumário
Na acção de reivindicação, havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição do reivindicado so pode ser recusada nos termos previstos na lei nomeadamente por acessão. O autor da incorporação a que se refere o n. 1 do artigo 1340 do Codigo Civil adquire a propriedade do terreno desde que o valor da obra trazido a totalidade do predio seja maior do que o seu valor anterior e tenha agido de boa fe. Existe boa fe quando a obra, consistente na construção de uma casa, tenha sido autorizada pelos donos, pais da re, utilizando materiais de construção daqueles, que, alem disso, contribuiram para as obras com dinheiro, e que, para continuarem com a filha junto deles, incentivaram a construção.