067382 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067382
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Concorrência de culpas, Litigância de má fé, Cônjuge principal culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023259
Nr Documento: SJ197810260673821
Indicações Eventuais: RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLIII PAG337.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06103722e4739b50802568fc003ae3bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067382.79
Sumário
Somente quando a culpa de um dos cônjuges for consideravelmente superior à do outro, é que se põe o problema da declaração de qual deles é o principal culpado. A lei - artigo 1783 do Código Civil - não nos fornece um critério de apreciação e graduação de culpa dos cônjuges, pelo que, para se satisfazer às exigências das partes, se haverão de utilizar, para o efeito, as regras do bom senso. As instâncias, ao considerarem os cônjuges como igualmente culpados, fizeram-no acertadamente, se o pedido da acção e a reconvenção assentaram, quanto à sua procedência, na separação de facto dos cônjuges por seis anos consecutivos, bem como no adultério de qualquer deles. Não havendo elementos que seguramente permitam concluir que o recorrente usou do direito de recurso com o único objectivo de retardar o trânsito da sentença que decretou o divórcio, não há lugar à condenação em multa e indemnização como litigante de má fé.