9510748 - Tribunal da Relação do Porto

I - O dever do sigilo bancário deve ceder perante o dever de colaborar com as autoridades judiciárias na realização da justiça porque este é o valor proponderante. II - Investigando-se o furto de um vale postal cujo valor foi recebido por alguém que assinou no lugar próprio e o depositou em conta na Agência de um estabelecimento bancário, há toda a necessidade de apurar a identidade completa do titular ou titulares da conta, respectivas assinaturas e de documentar nos autos o depósito através do extracto de conta, o que bastará para admitir a quebra do sigilo bancário, devendo o Banco fornecer ao inquérito tais elementos.