424/09.8TVLSB.L1-2 - Tribunal da Relação de Lisboa

1- Existe desistência da empreitada se em face do sentido razoável dos acontecimentos pode-se aferir que a conduta do dono da obra foi presidida por uma vontade de querer renunciar ao vínculo contratual com o empreiteiro, abstendo-se de o cumprir.

2- Ou seja ainda, aquilo que um declaratário normal face às circunstâncias do caso e, como tal, no lugar do empreiteiro, pode deduzir.

3- Também se se concluir que carecia o dono da obra legitimidade para exercer o direito de resolução e tendo pretendido formular declaração em conformidade nunca ela poderia produzir efeitos por falta de fundamento legal.

4- O estatuído no artº 808º do CC em princípio não é prescindido (salvo se a eliminação for impossível ou a ela se recusar o empreiteiro) no exercício do direito à resolução do contrato, nos termos do artº 1222º, nº 1 do CC (Vaz Serra, RLJ, 105º, 288).

5- Para o dono da obra a desistência da empreitada acarreta, como se renunciasse, a impossibilidade de peticionar indemnização por factos resultantes de mero incumprimento contratual ou de exigir qualquer conduta que se reconduza ao afastamento das consequências desse incumprimento.

(Sumário do Relator)

Acordam na 2ª Secção ( Cível ) do Tribunal da Relação de Lisboa