078225 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 078225
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização, Montante da indemnização, Direito a vida, Alimentos, Danos futuros
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001303
Nr Documento: SJ199003160782251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d03d51bc5ebcb25802568fc00394253CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078225.51
Sumário
O montante da indemnização por danos morais deve ser fixado equitativamente, tendo-se em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação economica deste e do lesado e demais circunstancias. O direito a vida transmite-se por via sucessoria aos descendentes mesmo que a morte tenha sido subita. Quem estiver obrigado a reparar um dano, deve reconstruir a situação que existia se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação. Decorre da lei portuguesa que a indemnização, quando fixada em dinheiro, deve ter como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que teria nessa data se não existissem danos, sendo o montante fixado equitativamente pelo tribunal (artigos 562 e 566 do Codigo Civil). O dever de indemnização abrange não so o prejuizo causado, mas tambem os beneficios que o lesado deixou de obter em consequencia da lesão, podendo ate, na fixação da indemnização, o tribunal atender aos danos futuros, desde que provaveis (artigo 564 do Codigo Civil). Aos pais compete, no interesse dos filhos, alem do mais, velar pela sua segurança e saude, e prover ao seu sustento, em principio, ate a maioridade. Nos termos do artigo 2004, n. 1 do Codigo Civil, os alimentos devem ser proporcionais aos meios de quem os presta e as necessidades de quem os recebe, devendo atender-se, para o seu calculo, a desvalorização da moeda, ou seja, a inflação.