Direito a vida - Jurisprudência Portuguesa

I - O direito a vida duma pessoa sem qualquer função especifica na sociedade (criança, doente, invalido), mas assinalada por um valor de afeição mais ou menos forte, não pode computar-se em valor...

I - Tendo o veiculo - pesado de passageiros - entrado em hidroplanagem ("aqua planing"), afastada que esta uma derrapagem originada pela mistura da chuva com oleo e restos de borracha depositados na...

I - O direito a vida transmite-se e e indemnizavel. II - Contudo, não havendo os descendentes feito na sua petição qualquer solicitação de indemnização pela perda do direito a vida de sua mãe...

Tendo em consideração os factos dados como provados pela Relação: - que o condutor do veiculo foi o unico e exclusivo culpado do acidente de viação que causou a um menor de sete anos, filho unico...

1 - Tendo a vitima de um acidente de viação 29 anos de idade, sendo solteira, professora do ensino secundario, que vivia com seus pais de 63 e 60 anos, a qual contribuia para as despesas da casa,...

I- A prova e apreciada segundo o grau de probabilidade de verificação de um facto que seja suficiente para as necessidades da vida, e a livre convicção. II- O condutor não e, em regra, obrigado a...

I - Incorre na pratica do crime de homicidio involuntario previsto e punido no artigo 136, n. 1 do Codigo Penal ( e não do artigo 59, alinea b) do Codigo da Estrada ), o condutor de um veiculo...

I- Concorrendo culpa do condutor, que deu causa ao atropelamento mortal de uma criança devido a velocidade muito superior a permitida no local e tambem por circular junto a guia do passeio marginal...

I - A improcedencia do pedido, no saneador, por não terem sido alegados factos concretos reveladores dos danos morais sofridos pela vitima e não tendo sido formulado pedido pela lesão do direito a...

I - A despesa com o jazigo para a vitima não constitui dano indemnizavel por não decorrer necessariamente da supressão do valor vida. II - A indemnização e unitaria ainda que constituida por varias...