0081948 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ana Sebastião
Processo: 0081948
Acórdão
Descritores: Posse, Posse originária, Posse derivada, Detenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028906
Nr Documento: RL200101180081948
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E A. VARELA C. CIVIL ANOTADO III ANOTAÇÃO NO ARTº1250º. MANUEL HENRIQUES MESQUITA DIREITOS REAIS 1967 PAG68.
MOTA PINTO DIREITOS REAIS,1971, PAG189. ORLANDO DE CARVALHO IN INTRODUÇÃO À POSSE, R.L.J. 122, PAG65 A 69, E RLJ124, PAG259 PAG264. MENEZES CORDEIRO IN DIREITOS REAIS PAG. 395. OLIVEIRA ASCENÇÃO, DT. CIVIL REAIS, 4ª EDIÇÃO PAG 92 E SS.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a366f1e3f50d556a80256a4100467914CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0081948.63
Sumário
A orientação do C. Civil de 1966, no que concerne à posse e à detenção, não encontra hoje um entendimento unânime na doutrina. Segundo o entendimento subjectivista da posse, a detenção ocorreria perante a ausência de "animus" na pessoa que exerça o poder de facto. Já numa linha de entendimento objectivista, face à ausência de qualquer referência ao "animus" além da que que consta na alínea a) do artº1253º do C. Civil, relevaria para o reconhecimento da posse a existência de uma relação de facto que nenhuma disposição legal excluísse de tal posse, integrando-a na detenção. Tal como na doutrina, a jurisprudência seguinte à publicação do código inclinou-se para o entendimento subjectivista, mantendo hoje referências ao "Animus" e ao "corpus". Reconhecendo-se que o "animus possidendi" é essencial para a verificação da posse em sentido tecnico-juridico, deve, porém, o mesmo conjugar-se com o "corpus", expresando-se este pela prática de actos materiais sobre a coisa e sendo o "animus" retratado pela intenção do agente, exteriorizada na prática desses actos, pela intenção do agente, de activar como titular do direito a que o exercício do poder de facto corresponde.