I - A presunção estabelecida no n.º 2 do art. 1252.º do CC é estabelecida em favor do pretenso possuidor, pelo que, não logrando ele provar o animus, recairá então sobre a parte contrária a prova da...

- Ao incluir-se na Base Instrutória, e depois na sentença, um facto essencial não articulado, violou-se o princípio do dispositivo em matéria de alegação como consagrado nos arts. 264º e 664º, ambos...

I- Concorrendo os requisitos da usucapião, aferidos pelas características da posse, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ou negócio causal, não afectam o novo direito, que decorre...

I - A inversão do título da posse por oposição do detentor tem uma natureza receptícia, tendo de se exteriorizar face àquele perante quem produzirá efeitos jurídicos, ou seja, aquele que constituiu a...

A orientação do C. Civil de 1966, no que concerne à posse e à detenção, não encontra hoje um entendimento unânime na doutrina. Segundo o entendimento subjectivista da posse, a detenção ocorreria...

I - Não extravasa da matéria quesitada a resposta ao quesito com natureza explicativa, que não saindo propriamente do âmbito da matéria do quesito, apenas a desenvolve. II - Resposta obscura é...

I - Tendo os réus reconvintes alegado na sua contestação que « a sua casa tinha o telhado em pedra de ardósia que se projectava para fora da parede cerca de 70 cms sobre o caminho, sendo certo que os...

A prática reiterada, com publicidade, de actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade com intenção de agir como beneficiário desse direito, não basta para que o simples...

I - Tendo o autor alegado a sua posse pública e pacífica, é de aceitar que o fez utilizando os respectivos termos como conceitos de facto, no seu sentido vulgar e corrente, e, não tendo sido...

O artigo 1252, n. 2, do Código Civil estabelece uma presunção de posse em nome próprio por parte daquele que exerce o poder de facto sobre a coisa, ou seja, que tem a sua detenção ou "corpus", salvo...