Quem foi o relator do acórdão 033284?

O relator foi Rui Manuel Pires Ferreira Botelho, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 033284?

O acórdão foi proferido em 11 de outubro de 2001.

033284 - STA

033284

Supremo Tribunal Administrativo•11 de outubro de 2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

033284DGSI

Data

11/10/2001

Relator

Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Silva , Maria

Recorridos

Cm de Obidos

Descritores

Reforma do acto administrativo

Objeto

SENT TAC DE COIMBRA.

Nr Convencional

JSTA00056620

Nr Documento

SA120011011033284

Data de Entrada

07/12/1993

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Sumário

A reforma/conversão de acto administrativo elimina da ordem jurídica o acto reformado/convertido, deixando o recurso contencioso dele interposto sem objecto.

Referências Legais

Legislação Nacional

CAP91 ART137 N2.
LPTA85 ART51 N2.

Doutrina

MARCELO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG450.
ESTEVES DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO PAG592.