065088 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O S.T.J. não conhece de provas, nem pode averiguar se houve ou não erro na sua apreciação ou na fixação dos factos materiais de causa. II - Constitui matéria de facto a culpa baseada na simples inconsideração, bem como a graduação ou repartição das culpas concorrentes desse género. III - Para fixação dos factos materiais da causa, os tribunais de instância podem recorrer às regras da experiência, bem como tirar conclusões ou ilações dos factos provados, desenvolvendo-os.