0041519 - Tribunal da Relação do Porto

I - O que verdadeiramente distingue o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços é a subordinação jurídica que só existe no primeiro. II - Porque não existe no estado puro, a determinação da subordinação jurídica tem de ser feita através da procura na situação concreta dos elementos (índices) em que aquele conceito se traduz na prática. III - A qualificação do contrato resultará de um juízo global a fazer face aos indícios encontrados na situação concreta em confronto. IV - No caso de o contrato ter sido reduzido a escrito, a denominação que lhe foi atribuída é um índice especialmente relevante, por exteriorizar a vontade dos contraentes. V - O contrato de prestação de serviços não é incompatível com a existência de instruções sobre o modo como o serviço deve ser executado. VI - Não é de trabalho subordinado a relação estabelecida entre um jornalista e a Radiotelevisão Portuguesa se aquele não estiver sujeito ao dever de obediência, a horário de trabalho e a assiduidade e se for remunerado em função das reportagens que realiza.