9920186 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato de subempreitada, o subempreiteiro obriga-se, perante o empreiteiro, a realizar toda ou parte da obra que este se comprometeu a realizar pelo contrato de empreitada. II - É admissível a acção directa do subempreiteiro contra o dono da obra, para exigir o pagamento do preço da obra realizada por aquele, se ocorrer o vencimento de ambas as prestações (do empreiteiro e subempreiteiro) e o incumprimento por parte dos respectivos devedores.