0031491 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A força probatória plena dos documentos particulares apenas respeita à materialidade das declarações, sendo admissível prova testemunhal quanto à veracidade do conteúdo das declarações. II - Numa acção cambiária, o portador da letra não tem o ónus de provar a realidade da relação jurídica subjacente. III - Nas relações imediatas , cabe ao accionado o ónus de provar que, não obstante a sua assinatura constar do título, nada deve, por inexistência da relação subjacente.