i. Alegando os Autores na ação não ter recebido o preço do imóvel vendido aos Réus, a declaração dos Autores (ou seu procurador), feita constar na escritura pública de compra e venda, de que...

I - A impugnação pelo recorrente da força probatória plena a conferir à certidão emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) constitui simultaneamente discordância quanto ao próprio quadro...

I - A força probatória plena qualificada conferida à confissão extrajudicial escrita dirigida à parte contrária, pelo artigo 358.º, n.º 2, 2.ª parte, do Código Civil, pode ser contrariada,...

Provada a divergência entre a vontade real da A. e a vontade que declarou no momento da outorga de escritura pública de compra e venda, impõe-se a anulação da declaração negocial errada, isto é, da...

I- O Supremo pode reverter os factos, como decidido em 1.ª instância, alterados pela relação, desde que estejam provados plenamente. II- recurso às regras de interpretação da declaração negocial,...

Da mera confissão, por uma das partes, de que emitiu um recibo de quitação, desacompanhada da exibição do respectivo documento, não pode retirar-se a prova de que a outra parte efectuou o pagamento...

I - Tendo o STJ revogado o acórdão recorrido e determinado que a Relação apreciasse a impugnação da decisão de facto, de molde a formular o seu próprio juízo crítico e a explicitar as razões da sua...

I. Um documento particular através do qual o executado declara que reconhece uma dívida perante o exequente, ainda que não autenticado conforme exigido pelo art.º 703.º do CPC, constitui título...

I . Estando a divergência do recorrente sobre a decisão da matéria de facto fundada na alegada violação da força probatória plena da declaração contra o confidente (autora) constante de documento...

Sumário elaborado pelo relator nos termos do art.º 663.º, n.º 7, do CPC I - A nulidade a que se reporta o artigo 615.º, n.º 1, c), do CPC, só ocorre quando se verifica “contradição lógica” entre os...