007072 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires da Cruz
Processo: 007072
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte
Recorrente: Vasconcelos , Maria
Recorridos: Sse do Orçamento
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1965/05/21.
Nr Convencional: JSTA00020508
Nr Documento: SA119660204007072
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/edd70bb43d0a9d91802568fc00375a2a
Sumário
I - O reconhecimento do direito a pensão de preço de sangue esta dependente da existencia de uma relação de causalidade entre a doença contraida em campanha e a morte do militar que a contraiu. II - Este Supremo Tribunal tem vindo a entender que se deve admitir a relação de causalidade referida, ainda que não possa demonstrar-se cientificamente se, ponderadas todas as circunstancias, for razoavel admiti-la.*