007072 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires da Cruz
Processo: 007072
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte
Sumário
I - O reconhecimento do direito a pensão de preço de sangue esta dependente da existencia de uma relação de causalidade entre a doença contraida em campanha e a morte do militar que a contraiu. II - Este Supremo Tribunal tem vindo a entender que se deve admitir a relação de causalidade referida, ainda que não possa demonstrar-se cientificamente se, ponderadas todas as circunstancias, for razoavel admiti-la.*