0025241 - Tribunal da Relação de Lisboa

Constitui pressuposto essencial do incidente de chamamento à autoria que do dano resultante da sucumbência do réu deva responder o chamado, em virtude de uma relação conexa com a relação jurídica controvertida, o que pode resultar da lei, ou de contrato, ou outro acto, mesmo ilícito, que envolva tal responsabilidade.