085541 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sub-rogação não se verifica em relação a prestações futuras (Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Novembro de 1977). II - Tendo violado os direitos de outrem, o Autor terá de indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação (artigo 483 do Código Civil). III - A reparação dos danos deve ser feita por modo tal que, na medida do possível, seja reconstituída a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação (artigo 562 do Código Civil). IV - As lesões foram complicadas e, sendo fracturas, provocaram dores profundas; os tratamentos hospitalares e internamentos foram prolongados, sendo tudo isto elementos a atender para ressarcir os danos morais. V - A quantia total, estando englobada no montante máximo coberto pelo seguro, será da responsabilidade da ré seguradora. VI - Sobre este quantitativo global incidirão juros à taxa anual legalmente estabelecida, desde a data da sentença da 1. instância.