9620808 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na determinação da medida do risco em caso de embate entre motorizada e auto ligeiro de passageiros, deve atribuir-se ao velocípede 1/3 da responsabilidade. II - O susto provocado por acidente de viação que apenas causou estragos no veículo e simples incómodos, contrariedades ou preocupações no seu proprietário e condutor, não justifica indemnização por danos não patrimoniais. III - Dada como não provada na primeira Instância a existência de dano pela paralização do veículo, não pode a Relação alterar tal resposta por via de presunções judiciais ou naturais.