074221 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No acordão recorrido, condenou-se em indemnização a favor do sinistrado apenas a seguradora, admitindo-se embora que contribuiu para o acidente, para alem do segurado desta, um terceiro que não foi condenado, nem demandado. II - Com isso, não foi cometida nulidade, quer por oposição entre os fundamentos e a decisão, quer por omissão de pronuncia. E que, admitida, embora, a corresponsabilidade de um terceiro para alem do segurado, a responsabilidade da seguradora e de natureza solidaria (artigo 497, n. 1 do Codigo Civil); e, sendo-o, pode ser-lhe exigida, a totalidade da indemnização (artigo 519, n. 1 do mesmo diploma).