0029183 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A dissolução de uma sociedade não desencadeia o seu desaparecimento instantâneo mas, simplesmente, um processo de liquidação e partilha que, ao findar, opera a cessação total e definitiva da sociedade. II - Mas dizendo todos os sócios na escritura de dissolução que a sociedade não possuia passivo ou activo, considerando-a liquidada, ela extinguiu-se mercê da dissolução. III - A extinção da sociedade arrendatária determina a caducidade do arrendamento que ela haja celebrado, não podendo considerar-se como sendo feita pela sociedade arrendatária a ocupação feita por um dos ex-sócios do local arrendado.