0030455 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 0030455
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização, Danos patrimoniais, Ressarcimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028897
Nr Documento: RP200004060030455
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b616e53e49918b91802568f90032f1ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030455.4E
Sumário
Tendo o Autor sofrido, em acidente de viação, fractura - luxação do pé direito; luxação do ombro, fractura cuneiforme de L1 e tendo, por via disso: sido operado várias vezes, estado internado, frequentado sessões de fisioterapia; - ficado com perda de conhecimento e de memória, além de tonturas; ficado impossibilitado de exercer a sua actividade de vendedor; sofrido um abalo psíquico e um " quantum doloris " de grau 5; é adequado o montante de 1.500.000$00 relativo ao ressarcimento pelos danos não patrimoniais. É demasiado rigorista e, por isso, de afastar, a decisão em que se recusou arbitrar indemnização pelos danos patrimoniais futuros ao Autor só porque este, que nunca foi convidado para tal, não juntou a respectiva certidão de nascimento. Tendo ele, aos 35 anos, ficado com uma Incapacidade Permanente Parcial de 65% e com uma incapacidade de 100% para a sua actividade profissional de vendedor, na qual auferia 130 mil escudos mensais, acrescidos de subsídio de alimentação e de comissões (estes em montante variável, cuja média não foi possível apurar), é justa a quantia de 18 milhões de escudos, relativa à perda da capacidade de ganho.