99B157 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 99B157
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Juízo de verosimilhança, Nexo de causalidade, Presunções, Presunções judiciais, Ultrapassagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036805
Nr Documento: SJ199904220001572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4f0f9d61b57921da802568fc003baeb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B157.68
Sumário
Para a formulação do juízo de censura em que a culpa se traduz não é indispensável que o quadro factual em que se funda se encontre exaustivamente afirmado, uma vez que, em dadas situações, é legítimo o recurso a presunções naturais e a critérios fundados em juízos de verosimilhança. Circular numa estrada, de noite, com nevoeiro e piso húmido, e pretender, nesse contexto, realizar uma ultrapassagem, reclama uma redobrada atenção do condutor. Essa redobrada atenção traduzir-se-à na exigência fundada nos artigos 1, n. 2, e 5, n. 3, do CE de 1954 - de actos de "condução defensiva" entre os quais se contam os de "não aproximação demasiada à berma esquerda da faixa esquerda (atento o sentido prosseguido) enquanto realizar a manobra de ultrapassagem, ou mesmo após ter realizado esta não continuar ainda na dita faixa esquerda".