0066434 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0066434
Acórdão
Descritores: Processo sumário de trabalho, Testemunha, Apresentação, Falta de motivação, Justa causa de despedimento, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004231
Nr Documento: RL199011280066434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1f0e054893aedbd1802568030000e7daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0066434.3B
Sumário
Em processo sumário laboral as testemunhas devem ser apresentados pelas partes em audiência, pois não são notificadas, a não ser em determinadas condições previstas no art. 88 do CPT. Se determinada testemunha arrolada pela R. foi prescindida na primeira sessão da audiência de julgamento a que faltou, isso releva, no mínimo, o pouco interesse em que era tido o seu depoimento para a própria R.. Só a falta absoluta de motivação produz a nulidade da sentença. Compete à entidade patronal R. demonstrar, objectivamente, quaisquer factos que levem a concluir pela justa causa para o despedimento decretado não sendo suficiente umas tantas insinuações ou desconfianças não fundamentadas.