072980 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 072980
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Violação dos deveres conjugais, Impossibilidade de vida em comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014770
Nr Documento: SJ198602180729801
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fef8c61435056f39802568fc003a454aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:072980.70
Sumário
Viola gravemente o dever de respeito pela esposa o marido que: - diz, repetidamente, que a consorte e uma maluca de nascença, que não a quer ver, que a odeia e despreza; que rasga as revistas que ela compra dizendo-lhe que saia de casa, que a casa e dele; fecha a chave o quarto do casal, impedindo-a de la entrar, ai dormir e ai fazer a sua vida; diz que ela o esta a envenenar e que ja avisou o advogado dele para o caso de lhe acontecer algo; fica com as cartas que o pai da esposa a esta escreve, abre-as, le-las e não lhas da; fechou o telefone com um cadeado e tirou a esposa a chave do correio. Viola gravemente o dever de coabitação, o marido que esta frequentemente fora do lar conjugal, residindo num apartamento que possui no Monte Estoril. E viola gravemente o dever de assistencia, o marido que apenas da 5000 escudos mensais para sustento da casa casa e dos filhos, obrigando a esposa a pedir aos pais ajuda monetaria. Tais violações dos deveres conjugais, por reiteradas, são de molde a tornar impossivel a continuação da vida em comum dos conjuges.