Quando foi proferido o acórdão 041489?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 2001.

Acórdão STA (2001) — Oficial do exército, Promoção

Acórdão

041489

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de dezembro de 2001
Relator: Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Recurso contencioso

Oficial do exércitoPromoçãoLista de antiguidade

Referências Legais

Legislação Nacional

EMFAR ART64 ART66.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC34669 DE 1995/05/02.; AC STA PROC40323 DE 1998/08/30.; AC STA PROC39951 DE 1998/12/03.; AC STA PROC37224 DE 2000/05/16.

Sumário

I- O recurso contencioso que ataca o acto de nomeação de Coronel em consequência da sua promoção a esse posto é indiferente para efeitos de alterar a sua posição na lista de graduação que serviu de suporte a tal acto, quando o interessado deixou incólume o acto de homologação dessa lista.

II- Este acto de nomeação, neste caso, apenas é impugnável por vícios próprios.

Texto integral não disponível

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