9210209 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9210209
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Aquisição sucessoria, Aquisição originaria, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002757
Nr Documento: RP199206299210209
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fff5003c8023e4ed8025686b006629e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9210209.3A
Sumário
A aquisição do direito de propriedade sobre um predio atraves de sucessão por morte pressupõe que o mesmo pertencia ao autor da herança. Este pressuposto esta afastado quando se prova que esse predio foi adquirido por usucapião por outra pessoa, antes do falecimento do autor da sucessão, atento o disposto no artigo 1288 do Codigo Civil. Uma vez que a usucapião e um modo originario de aquisição, não importa saber quem era o proprietario desse predio antes do inicio da posse que gerou a usucapião.