0042071 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adriano Morais
Processo: 0042071
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Indemnização ao lesado, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001809
Nr Documento: RP199201070042071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/80895cae453ae2068025680300008c03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0042071.9B
Sumário
Em acidente de viação, agiu com culpa o motorista de um táxi que, estando parado, em terceiro lugar atrás de um camião acidentado, existindo grande aglomeração de pessoas junto deste, tendo a visibilidade reduzida pelos veículos parados à frente, resolveu ultrapassá-los, fora da sua mão de trânsito, não tendo conseguido parar o seu veículo de modo a evitar colher um peão que, tendo avistado a dez metros, tinha, antes de iniciar a travessia, olhado para a faixa onde depois surgiu o táxi, sem o ter avistado. Tendo o peão estado internado em hospital por 24 horas, não tendo trabalhado durante 60 dias, sofrido dores, incómodos e preocupações pela repercussão, nos seus negócios, das sequelas do acidente, tendo ele e a família ficado preocupados com o facto de a sua vida profissional e a familiar terem sido afectadas durante meses e ter ele sofrido choque emocional, é de arbitar a indemnização de 330000 escudos por danos morais.