081304 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Valor da causa e aquele que as partes tiverem acordado, se o Juiz o não alterar (artigo 315 n. 2 do Codigo de Processo Civil). II - E ao valor da causa que se deve atender para efeitos de alçada. III - So e admissivel recurso ordinario quando se verificam os dois requisitos exigidos pelo n. 1 do artigo 678 do Codigo de Processo Civil (valor superior a alçada e sucumbencia em valor superior a metade da alçada).