9220167 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9220167
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Presunção de culpa, Impossibilidade de vida em comum, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004714
Nr Documento: RP199206019220167
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2c54d732f54c8a928025686b006642a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220167.32
Sumário
Estando provado que a Autora-reconvinda chamou ao marido, por várias vezes, " corno " e " cabrão ", sem que nada o justificasse, tem de se presumir, de acordo com as regras da experiência, que ela agiu com culpa ( ou seja, com o propósito ou a consciência de que assim ofendia o marido na sua honra ou dignidade, designadamente na sua honra de homem casado ). Tais palavras injuriosas são, em si mesmas, especialmente afrontosas, e ultrajantes, o que leva a concluir que há uma forte presunção natural a favor da gravidade da correspondente ofensa. Não obsta à relevância da violação do dever conjugal do respeito como fundamento do divórcio o facto de ter ocorrido já quando a vida em comum do casal se tornara impossível devido ao comportamento do Réu- -reconvinte. Nessas circunstâncias, tal violação do dever de respeito cometida pela reconvinda deve considerar-se como causa da ruptura das relações conjugais, tal como esta existia, concretamente, na data em que foi requerido o divórcio.